Sefaz realiza diligências em 507 empresas de todo Estado para verificação de regularidade cadastral

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou diligências para a verificação da regularidade cadastral em 507 estabelecimentos comerciais do Estado, no primeiro semestre deste ano. As…

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Juíza acusa advogados de usar Justiça como “loteria” e extingue ação

Magistrada reconheceu práticas abusivas em ação contra banco e condenou advogados por litigância predatória. Por identificar práticas consideradas abusivas em ação contra banco, a juíza de Direito Maria Tereza Horbatiuk Hypolito,…

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