A Prefeitura de São Mateus iniciou, nesta quinta-feira, o processo de notificação dos comerciantes ambulantes que ocupam áreas públicas na região central do município.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à reorganização do espaço urbano, à melhoria da mobilidade e ao cumprimento de determinações do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Segundo a administração municipal, a atuação atende a uma recomendação ministerial existente desde 2019, quando o órgão apontou a necessidade de adoção de providências para coibir a ocupação irregular de vias e espaços públicos no Centro da cidade.
Em 2026, o tema voltou à pauta após nova notificação do promotor de Justiça, Dr. Luciano Rocha, que estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para a adoção de medidas administrativas visando a organização, regularização e desocupação dessas áreas.
De acordo com a procuradora efetiva do município, Dra. Lilian Lamas, a recomendação deve ser cumprida de forma imediata.
“A desocupação das vias públicas é uma medida irremediável e urgente”, afirmou.
Na prática, a iniciativa prevê o ordenamento dos espaços públicos, com o objetivo de garantir a livre circulação de pedestres, ampliar a acessibilidade, reforçar a segurança urbana e proporcionar melhores condições de funcionamento para o comércio formal e informal dentro das normas legais.
Os ambulantes terão prazo até o dia 31 de março para desocupar as áreas utilizadas de forma irregular.
A Prefeitura informou ainda que os trabalhadores ambulantes devidamente cadastrados serão realocados para um espaço específico na região central, em um terreno localizado em frente ao Supermercado Casagrande. A permanência no local será de até dois anos, período considerado necessário para que os comerciantes possam se organizar em espaços próprios.
O novo ponto será destinado exclusivamente aos ambulantes com cadastro ativo junto à administração municipal.
A ação também inclui comerciantes que atuam na área da rodoviária. Segundo o município, o local passa por processo de reestruturação e já possui projeto em andamento para novas intervenções, dentro de uma proposta mais ampla de ordenamento urbano.
Outro fator relacionado à desocupação das vias é a implantação do estacionamento rotativo municipal, atualmente em fase de licitação. A expectativa é de que o sistema entre em funcionamento a partir de abril, contribuindo para melhorar a organização do trânsito, aumentar a rotatividade das vagas e dar mais fluidez à atividade comercial no Centro.
Com o início das notificações, a Prefeitura dá início à etapa prática de reorganização dos espaços públicos na região central, buscando conciliar o ordenamento urbano, o cumprimento da legislação e a oferta de alternativas para os trabalhadores do comércio ambulante.
(Por Gutemberg Souza)
(INF.\FONTE: FA Notícias \\ Divulgação)
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